Decisões da Corte podem ser anuladas na avaliação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, diante das últimas decisões que transferem para a Justiça Eleitoral a competência de julgar questões já definidas pela Operação Lava Jato.

O Supremo decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, os atos processuais, como buscas e apreensões, realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, os demais atos decisórios devem ser anulados.

“A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem”, disse.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, o que pode resultar em condenações mais leves.

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, disse, em mensagem publicada no Twitter, que a decisão do STF vai ter impacto nos processos em tramitação. “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há 5 anos, no início da Lava Jato”, destacou.