Será julgada hoje à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que suspendeu busca e apreensão em universidades, através de a medida cautelar da ministra Cármen Lúcia. Ela suspendeu as decisões de juízes eleitorais sobre a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes.

A ministra defendeu, na véspera da eleição, a livre manifestação de pensamento, quando em que várias universidades públicas, ocorreram ações policiais e de fiscais eleitorais, na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Hoje à tarde o Supremo Tribunal Federal realiza sessão plenária para o julgamento dessas ações. No seu despacho Carmem Lúcia destacou que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias, são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”