Há expectativa sobre o texto oficial do decreto que definirá a posse de arma para os brasileiros, aguardada para o fim da reunião de hoje de Jair Bolsonaro e seus ministros.
As informações preliminares dão conta de que a posse será facilitada para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia.

A posse vai permitir ao cidadão ter a arma dentro de sua casa ou local de trabalho – desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Já para transportar a arma, é necessário ter porte de arma, o que hoje só é permitido para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada e quem comprovar a necessidade por atividade profissional de risco.

O jornal O Globo destaca hoje que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Essa, conforme o SBT, deve ser uma das regras. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios.

Segundo o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, da Polícia Federal, o registro de novas armas em todo o país cresceu 6,35% no ano passado em comparação a 2017, mostra reportagem da Folha de S.Paulo.

O número passou de 45.443 para 48.330. Já os certificados de registros do tipo Colecionador, Atirador Esportivo ou Caçador – CAC, emitidos pelo Exército no estado de São Paulo, subiram de 13.408 até novembro de 2017 para 17.591 até novembro de 2018, um aumento de 31%, destaca o jornal.

A posse de arma já é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos, sob condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa e não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal.

A lei determina ainda que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na legislatura que começa no próximo dia 1º.