Já está protocolado no Senado o requerimento para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), dá por iniciada a “CPI Lava Toga”.

Ele apresentou as 27 assinaturas necessárias: 1- Alessandro Vieira (PPS-SE); 2- Marcos do Val (PPS-ES); 3- Eliziane Gama (PPS-MA); 4- Reguffe (sem partido-DF); 5- Styvenson Valentim (Podemos-RN); 6- Eduardo Girão (Podemos-CE); 7- Álvaro Dias (Podemos-PR); 8- Selma Arruda (PSL-MT); 9- Fabiano Contarato (Rede-ES); 10-Tasso Jereissati (PSDB-CE); 11- Cid Gomes (PDT-CE); 12-Jorge Kajuru (PSB-GO); 13- Kátia Abreu (PDT-TO); 14- Soraya Thronicke (PSL-MS); 15- Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 16- Leila Barros (PSB-DF); 17- Sergio Petecão (PSD-AC); 18- Lasier Martins (Podemos-RS); 19- Major Olimpo (PSL-SP); 20- Eduardo Braga (MDB-AM); 21- Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO); 22- Rodrigo Cunha (PSDB-AL); 23- Plínio Valério (PSDB-AM); 24- Jayme Campos (DEM-MT); 25- Luis Carlos Heinze (PP-RS); 26- Telmário Mota (Pros-RR) e 27- Izalci Lucas (PSDB-DF).

Dos paranaenses dá para notar que apenas o veterano Alvaro Dias assinou. Tanto Flávio Arns, que inclusive fez discursos contra o voto secreto e Oriovisto Guimarães não colocaram seus nomes na lista.

A “CPI Lava Toga”, quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende chamar os ministros da Corte para depoimentos.

Estão no foco da CPI: o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes; o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” pois entendem que os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”; a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” e que “há pedidos idênticos (que chegam às Cortes Superiores) que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.

O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.