Volta ao noticiário a possibilidade do ex-presidente Lula se transferido para o regime semiaberto ou ainda prisão domiciliar ainda neste semestre.

Na quarta-feira passada Lula teve mais uma condenação. Agora foram 12 anos e 11 meses na ação penal em que era acusado de receber o sítio de Atibaia em forma de propina. O Ministério Público afirma que a propriedade foi repassada por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.

Somando-se as duas penas do ex-presidente Lula terá 25 anos de prisão. Mas pela lei penal brasileira, pode deixar a prisão em quatro anos. Até lá terá cumprido 1/6 da pena, isso se não voltar a sofrer condenação nos seis processos que ainda responde e que vão ser julgados proximamente. A primeira sentença do ex-presidente, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi de 12 anos e um mês, em decorrência do processo relacionado ao triplex do Guarujá, em São Paulo.

Além de recursos que podem ser apresentados no TRF-4 e nos tribunais superiores para reduzir a pena, ele pode obter outros benefícios legais. O advogado criminalista Andrei Cavalcanti explica que esse benefício deve ser solicitado pela defesa quando o requisito legal for cumprido.

“A Lei Penal define que nenhuma pessoa pode ficar presa em regime fechado por mais de 30 anos. A pena ainda não supera os 30 anos, ele terá que cumprir 1/6 do tempo determinado e poderá então solicitar progressão do regime”, disse.