Instituições públicas democráticas são marcadores de condutas sociais. Para o bom e para o mau, sua função genérica, sem prejuízo da função específica de cada uma, é normalizar condutas, produzir uma normalidade sem a qual nenhuma normatividade é possível, e tudo se torna aleatório.

Instituições democráticas estabelecem parâmetros, molduras, trilhos, formas, procedimentos e limites para que a vida social se torne viável. E, claro, produzem algo. Podem faze-lo bem ou mal, mas essa é sua função, por isso nos instituímos.

Diante de um conjunto de recém-eleitos que aparenta desconhecer qualquer noção de limite, a preservação da vida democrática depende hoje da capacidade de as instituições demarcarem claramente os limites das condutas públicas e privadas que possam inviabilizar a livre convivência. Ninguém precisa mais de limites do que aqueles que exercitam hoje o voluntarismo infantil, autoritário e antipluralista.

Neste momento em particular, é imprescindível o estímulo da cidadania e dos movimentos para que as instituições cumpram seu defender de observar a Constituição, os direitos e liberdades que ela proclama (é o chamado reforço positivo rs). Sem embargo de todas as críticas que possamos ter quanto à sua estrutura, composição e ações pontuais, é preciso apoia-las sempre que prestam serviço aos direitos e liberdades, estimulando-as a perseverar nesse caminho.

Neste sentido, o STF, quem diria, escreveu hoje uma das páginas mais importantes e admiráveis de sua história. Marcou um gol de placa ao repelir, por unanimidade, a violação das liberdades de expressão, acadêmica e de cátedra, sinalizando já para uma confirmação posterior do caráter criminoso das tentativas privadas de pressão, intimidação ou repressão de professores. Inclusive, e expressamente, no voto de Gilmar Mendes, gravações não autorizadas e a incitação a esse crime.

E, também importantíssimo, deu aviso prévio, para bons entendedores, de que não venham leis de cerceamento da liberdade de cátedra, porque serão invalidadas. Sem falar na condenação veemente do nosso passado ditatorial.

As instituições também são plurais, dividem-se em correntes e grupos, mas têm o dever de garantir a vida democrática. É preciso aprender a operar com essas formações e divisões, porque agora elas são imprescindíveis para evitar que os eleitos cumpram suas promessas antidemocráticas e anticonstitucionais. O STF e o MPF começaram bem, precisamos nos mobilizar para que prossigam. E sejam seguidos pelas demais instituições, muitas das quais, como Defensorias Públicas e Seccionais da OAB, também já começaram a se organizar para faze-lo.

A luta pela democracia passa hoje, mais do que nunca, pela luta em defesa da Constituição de 1988 e do sistema de direitos e garantias que ela consagra. Boralá.

Adriano Pilatti, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.