O Centrão impõe condição para aprovar a Lei Anticrime, proposta pelo superministro Sérgio Moro. Quer também a votação do projeto de lei que endurece contra o abuso de autoridade.  Este texto chegou a ser aprovado em abril de 2017, no Senado, mas acabou encalhando na Câmara Federal porque foi considerada uma lei anti-Lava Jato. Ocorre que esta matéria trata da punição da juízes e integrantes do Ministério Público.

Hoje com a crise entre a Receita Federal e os juízes, a partir do caso Gilmar Mendes, os deputados já veem motivo para ressuscitar o antigo projeto. Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) há 134 integrantes ou mesmo parentes próximos  que esbarrariam num provável pente-fino da Receita Federal.  Quando este assunto chegou a público, houve reação do judiciário. O Tribunal de Contas da União (TCU chegou a abrir uma inspeção.

Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos.

Gilmar Mendes, por sua vez, reforçou o coro sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele.