Mesmo que o ministro Sérgio Moro tenha dito que a Lei Anticrime não é licença para matar, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, garante que o projeto é temerário, pois convivemos com a polícia que “mais mata no mundo”.

A OAB está fazendo uma análise profunda no projeto. “Nos preocupa que o projeto possa levar a uma maior letalidade da polícia brasileira, que já é a que mais mata no mundo”, diz o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. O projeto de Moro isenta de responsabilidade policiais que matarem em confronto.

Há também preocupação com outros pontos. O que autoriza diretores de estabelecimentos de segurança máxima a suspenderem as visitas dos detentos mediante ato motivado. O interesse da OAB é evitar que esta determinação se aplique a advogados.

A questão das revistas aos visitantes nas penitenciárias e até a grande desconfiança que existe que são funcionários corruptos que mais auxiliam no processo de monitorar com contatos e passagem de celulares aos presidiários, também geram controvérsias sobre o projeto anunciado por Moro. Fatalmente o tema passará pelas comissões do Congresso e receberá emendas, vetos e modificações. No geral a repercussão é boa, mas há pontos dissonantes na proposta de Moro.

Hoje na Rádio Band News, o comentarista Ricardo Boechat, lembrou, por exemplo, mortes provocadas por policiais contra inocentes. O caso do homem que estava com um guarda-chuvas e foi fuzilado e morto; outro que foi confundido por estar portando uma furadeira e também foi morto e um adolescente alvejado na garupa de um motoqueiro, cujo corpo foi ocultado depois da execução, entre tantos outros que poderão ser facilitados com a proposta de juízes reduzirem pela metade ou mesmo deixarem de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. (com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo)