Pela primeira vez, nos últimos 30 anos um Presidente da República não decreto o indulto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena para a tradicional saída de Natal e Ano Novo. O chamado Indulto de Natal não foi assinado pelo presidente de saída, Michel Temer, ato que gerou uma série de manifestações nos últimos dias.

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, chegou a anunciar dia 27, durante café da manhã com jornalistas, que o presidente Temer assinaria o decreto. Mas Temer resolveu não privilegiar os presos, seguindo uma futura cartilha presidencial de Bolsonaro, que antes mesmo de assumir o poder já anunciava em seus discursos de campanha que não dará indulto para presidiários durante o seu governo.

Marun chegou a criticar o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.”

Fato é que nenhum presidiário pode deixar a prisão pelo benefício do indulto presidencial em 2018. A maior repercussão foi quanto a possibilidade de um dos beneficiados ser exatamente o ex-presidente Lula, que está preso, cumprindo pena de 12 anos na Polícia Federal em Curitiba.