O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec também entra na fiscalização do esquema de propaganda eleitoral. Hoje o Idec abriu representação para investigar empresas que teriam financiado o tal esquema milionário de propaganda eleitoral pelo WhatsApp.

A Folha de S. Paulo de quinta-feira (18/10) acusou que empresários vem financiando a compra de distribuição de mensagens pelo WhatsApp, favorecendo a candidatura de Jair Bolsonaro. Entre as empresas denunciadas estão as lojas Havan na compra de pacotes de disparos em massa de mensagens. A prática é ilegal, proibida pela lei eleitoral, e não declarada. Segundo noticiou a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha, os contratos chegariam a R$ 12 milhões.

Para o Idec, além da violação do direito eleitoral, a denúncia evidencia graves violações do direito dos consumidores em razão do uso indevido de dados pessoais. Na representação, o Idec pede a apuração dos fatos e a violação do Código de Defesa do Consumidor, especialmente as regras de boa-fé nas relações de consumo e formação de cadastros de consumidores. O Idec solicita que, após abertura do inquérito, as empresas prestem depoimento sobre como obtiveram bases de telefones e quais as origens dessas informações.