O ministro Celso de Mello, votou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF),  pela criminalização do preconceito e da discriminação contra a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais, reconhecida como a comunidade LGBTI. Celso de Mello votou pelo enquadramento da homofobia e da transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso legisle sobre o assunto.

A discussão ainda não terminou. A sessão de ontem foi suspensa após a leitura do voto do relator e será retomada hoje. O ministro relata a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.

O ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. O decano do Supremo entendeu que é preciso tratar os casos de homofobia como crime de racismo enquanto não for aprovada legislação específica.

“Os atos de preconceito ou de discriminação em razão da orientação sexual ou de identidade de gênero não podem ser tolerados, ao contrário, devem ser reprimidos e neutralizados, pois se revela essencial que o Brasil dê um passo significativo contra a discriminação e contra o tratamento excludente que tem marginalizado grupos minoritários em nosso país, como a comunidade LGBT”, afirmou.