Dia 28 de novembro tramita no Supremo Tribunal Federal – STF as propostas de criação da “Escola Sem Partido”. No entanto esta ideia tem resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte, é o que prevê a colunista Mônica Bérgamo da Folha e Band News.

Até agora o STF suspendeu liminarmente duas leis sobre a “doutrinação ideológica”.
O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. O ministro Luís Roberto Barroso pensa que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.

Para ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir professores que sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

O Marco Aurélio Mello entende que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição. Ele diverge da declaração de Barroso de que o STF, unido em temas de direitos humanos, diverge no combate à corrupção por causa de “muitos laços históricos difíceis de se desfazerem”. E afirma: “O processo, para mim, não tem capa. Tem conteúdo”.

Já o ministro da Educação, Rossieli Soares (foto), em entrevista à Agência Brasil, Soares defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.

“Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis sobre isso”, disse. (Foto Marcelo Carmargo  ABr)