A reforma da Previdência chegou hoje no Congresso Nacional. O avalista desta proposta é superministro da Economia, Paulo Guedes. O texto que endurece as regras para se aposentar no Brasil. O presidente, desconhecedor confesso das nuances econômicas, pouco mudou ou acrescentou à proposta apresentada pela equipe econômica. Concordou em manter o alcance das mudanças para todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, para barrar as resistências de grupos organizados que já se formam no Congresso em meio a uma base aliada ainda desorganizada na Câmara.

Na “Nova Previdência”, como foi apelidada, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil).

A regra só vale para quem ganha acima de um salário mínimo. Ele terá direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.

O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de dez anos para homens e 12 anos para mulheres.

O dia “D” da reforma começa com um encontro de Bolsonaro com parlamentares do seu partido, o PSL, e termina com um pronunciamento do presidente à nação de rádio e televisão. Na quinta-feira, Guedes vai a São Paulo para reuniões de apresentação do texto a sindicalistas, empresários e representantes do mercado financeiro.

O pontapé inicial da reforma começa com otimismo em relação à sua aprovação, mas no Congresso já se espera uma desidratação do texto nas negociações e um prazo de pelo menos um ano para aprovação nas duas Casas. A reforma da Previdência é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Só no ano passado, o buraco para pagar os benefícios do INSS – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado – e do regime próprio dos servidores públicos, além do sistema dos militares, foi de R$ 290,3 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.