O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que até junho seja votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Esse prazo não será impossível, mas depende de uma perfeita articulação sem impedimentos do calendário.

A primeira derrota do presidente Jair Bolsonaro que aconteceu na sessão de ontem, 50 dias após sua posse, em votação simples, alerta que o Governo precisa melhorar seu entendimento com o Congresso para não fracassar neste plano de prioridade. O governo precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), diz que aprovar a Reforma na Câmara até junho é uma previsão muito otimista. “É uma reforma estrutural, dura. É pouco provável, na minha avaliação, que se resolva no primeiro semestre. Mas não é impossível”, pondera.

Constituição e Justiça

O prazo para decidir é de cinco sessões. Ainda que o PSL tenha o comando, analistas indicam que a CCJ pode levar até um mês com a proposta. “Temos um calendário próximo que já começa comprometido em função da proximidade do Carnaval”, alerta o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. Antes do Carnaval, a Câmara só trabalhará até quarta-feira (27).

Comissão especial

Assim que obtiver aprovação na CCJ, começa a contar o prazo para instalação da comissão especial de análise da PEC. São parlamentares indicados pelos partidos. A relatoria e a presidência são os cargos-chave nesta comissão.

Mas a instalação dessa comissão, segundo Luiz Alberto dos Santos, não será simples. “Os partidos devem tentar adiar ao máximo que a comissão se instale para ter tempo de trabalharem suas emendas [ao texto da reforma]. Para colherem assinaturas e tudo mais. É bom lembrar que na emenda do Temer o Rodrigo Maia prorrogou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas”, detalha.

Instalada a comissão, teremos 40 sessões que é o prazo regimental para análise. A oposição deverá usar ao máximo este tempo. Isso pode emperrar a discussão até o final de maio, quando a proposta deve, enfim, ir para o plenário.

Na comissão especial o texto original certamente será modificado. Será um tempo de impacto sobre a economia: quanto mais concessões os deputados fizerem para afrouxar o ajuste fiscal pretendido pelo governo, piores serão os humores do mercado – e vice-versa –, ainda que haja uma relativa flexibilização da reforma. Mas tudo indica que o projeto original será remendado.

No Plenário

Chega-se então a última etapa. A proposta vai para o Plenário. Para aprovar são necessários três quintos dos deputados (308), em dois turnos de votação. O governo quer a aprovação antes do recesso, em 17 de julho. Mas isso é uma grande incógnita.

Tudo vai depender também do governo. Da capacidade de articulação e de ceder em alguns pontos”, observa Antonio Augusto. “A articulação, vai começar exatamente aqui. É um tema que vai ter um apoio muito forte da mídia, dos governadores, dos prefeitos e do mercado”, conclui.

Só depois de aprovado na Câmara o projeto vai ao Senado, onde o trâmite, a rigor, é mais simples. O texto não passará por uma comissão especial. Começa na CCJ, que tem um prazo de 30 dias  e termina no plenário, onde a votação também ocorre em dois turnos. No Senado, são necessários 49 votos para a aprovação. (com informações do Congresso em Foco)